PORTARIA 1491, DE 10 JULHO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43385 - LEST

 

Altera a Portaria Sutri nº 1.485, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

 

RESOLVE:

 

  Art. 1º

 

Os itens 488, 489, 492, 493, 496 a 499, 1375, 1898, 1899, 1901, 1902 e 3327 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.485, de 26 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4448 e 4449:

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

488

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Furst Blond

 

54

 

14,20

 

489

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Furst Cristal Lager

 

54

 

11,00

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

492

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Furst Imperial IPA

 

54

 

21,50

 

493

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Furst IPA

 

54

 

17,15

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

496

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Furst Premium Lager

 

54

 

13,95

 

497

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Furst Trigo/ Red Ale/ Session

 

54

 

14,20

 

498

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Furst Wee Heavy

 

54

 

19,35

 

499

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Furst White IPA

 

54

 

17,15

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

1375

 

Lata até 269ml

 

Antarctica Pilsen

 

1

 

3,09

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

1898

 

Lata 473ml

 

Furst Imperial IPA

 

54

 

16,25

 

1899

 

Lata 473ml

 

Furst IPA

 

54

 

14,50

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

1901

 

Lata 473ml

 

Furst Session IPA

 

54

 

13,40

 

1902

 

Lata 473ml

 

Furst White IPA

 

54

 

14,58

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

3327

 

Vidro Descartável 500 a 550ml

 

Therezópolis Gold Lager

 

257

 

10,03

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

4448

 

Pack 12 Latas 473ml

 

Skol Pilsen

 

1

 

54,97

 

4449

 

Pack 15 Latas 269ml

 

Antarctica Pilsen

 

1

 

42,75

 

 

”.

 

 

 Art. 2º

 

Esta portaria entra em vigor em 15 de julho de 2025.

 

 

Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

 

Itamar Peixoto de Melo

 

Superintendente de Tributação em exercício

 

 

MEF43385

REF_LESTMG