NOTA TÉCNICA EFD-REINF 3, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - MEF43436 - AD

(Apresenta ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf. Nota Técnica publicada no Portal Sped, acesso em 1º.8.2025.)

(DOU 31.7.2025)

Informativo -

Federal: Inclusão dos NCMs especificados

Foi alterada a Tabela de NCM a fim de incluir os NCMs especificados referentes às seguintes mercadorias:

a) preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1%, mas não superior a 1%, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio;

b) recipientes (cápsulas) para embalagens de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de bebidas;

c) aparelhos destinados a procedimentos cirúrgicos assistidos por robótica.

MEF43436

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