NOTA ORIENTATIVA 1, DE 1 DE MARÇO DE 2023 - PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - MEF43509 - AD

Orientação para a escrituração do ICMS monofásico. (Nota Orientativa publicada no Portal Sped, versão 1.5, acesso em 31.07.2025.)

(DOU 30.7.2025)

Informativo -

Federal: Adequações das alterações feitas na tributação monofásica de combustíveis

Foi publicada a nova versão da Nota Orientativa sob comentário, a qual dispôs sobre a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir de novos CSTs.

A nova versão foi publicada a fim de adequar, na referida Nota, as alterações realizadas na tributação monofásica de combustíveis.

Clique aqui para download da Nota Orientativa.

MEF43509

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