ATO COTEPE/ICMS 18, DE 03
FEVEREIRO DE 2026, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43815 - LEST
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2, de
3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes,
destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam
por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
O Secretário-Executivo da
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do
Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de
dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula
primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do
Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO as solicitações
recebidas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria
de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, nos dias 30 de janeiro e 2 de
fevereiro de 2026, respectivamente, na forma do inciso l do art. 2º do Ato
COTEPE/ICMS nº 57/19, registradas no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33,
torna público:
Art. 1º
Os dispositivos a seguir
indicados ficam acrescidos ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de
janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2020,
com as seguintes redações:
I - os
itens 39 a 41 ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro:
"
|
Unidade Federada: RIO DE
JANEIRO |
|
|||
|
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
|
39 |
RJ |
03.258.983/0001-59 |
76.103.68-2 |
USINA TERMELETRICA NORTE
FLUMINENSE S/A |
|
40 |
RJ |
03.258.983/0002-30 |
77.604.69-3 |
USINA TERMELETRICA NORTE
FLUMINENSE S/A |
|
41 |
RJ |
34.456.148/0001-57 |
11.520.25-1 |
YPFB ENERGIA DO BRASIL LTDA. |
";
II - o
item 38 ao campo referente ao Estado de São Paulo:
"
|
Unidade Federada: SÃO PAULO |
|
|||
|
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
|
38 |
SP |
00.331.788/0017-86 |
513.034.446.117 |
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA |
".
Art. 2º
Este ato entra em vigor na data
da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO
OLIVEIRA
MEF43815
REF_LESTMG