DESPACHO 19, DE 30 DE MARÇO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37694 - LEST MG |
Altera o Despacho 125/18, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. |
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ATO DECLARATÓRIO 7, DE 30 DE MARÇO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37695 - LEST MG |
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 332ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.03.2021 e publicados no DOU em 15.03.2021. |
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PORTARIA 1053, DE 30 DE MARÇO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37696 - LEST MG |
Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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RESOLUÇÃO 5457, DE 30 DE MARÇO DE 2021, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF37697 - LEST MG |
Altera a Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado. |
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PORTARIA 1052, DE 30 DE MARÇO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37698 - LEST MG |
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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PORTARIA 1051, DE 30 DE MARÇO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37699 - LEST MG |
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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