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| Informativo: 2214 | 05/04/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 05/04/2021: | IOF - IRRF - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/FARINHA DE TRIGO - SIMPLES NACIONAL - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ISSQN/FONTE - ISSQN - ICMS |
| 06/04/2021: | - |
| 07/04/2021: | FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO- SALÁRIO |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/ICMS 11, DE 31 DE MARÇO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37704 - LEST MG |
| Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| DECRETO 48168, DE 31 DE MARÇO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37705 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 48166, DE 31 DE MARÇO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37706 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| DECRETO 48167, DE 31 DE MARÇO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37707 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 622, DE 31 DE MARÇO DE 2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MEF37702 - LT |
| Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. |
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| PORTARIA 624, DE 31 DE MARÇO DE 2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MEF37703 - LT |
| Dispõe sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2, DE 31 DE MARÇO DE 2021, COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO - MEF37701 - AD |
| Altera o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme art. 5ºda Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018. |
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