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| Informativo: 2235 | 05/05/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 05/05/2021: | IOF - IRRF - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ISSQN/FONTE - ISSQN |
| 06/05/2021: | ICMS |
| 07/05/2021: | FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - SALÁRIO - CARTÓRIO/ÓBITOS - DAPI |
| ESTADUAL | |
| CONSULTA INEPTA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37863 - LEST MG |
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| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPEÇAS - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37864 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| LEI 14148, DE 03 DE MAIO DE 2021 - MEF37862 - LT |
| Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n os 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 12, DE 30 DE ABRIL DE 2021, COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MEF37860 - AD |
| Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37861 - AD |
| Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CONTABILIDADE - PROGRAMA DE SAÚDE INDÍGENA - PSI - DESPESAS CABÍVEIS - MEF37865 - BEAP |
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| TRIBUTÁRIO - IPTU - PUBLICAÇÃO OFICIAL DA LEI E DA PLANTA DE VALORES NA PREFEITURA - AUSÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL - DISCUSSÃO ACERCA DA DATA DA PUBLICAÇÃO - MEF37866 - BEAP |
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