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| Informativo: 2215 | 06/04/2021 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 06/04/2021: | - |
| 07/04/2021: | FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO- SALÁRIO |
| 08/04/2021: | ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - DAPI - CARTÓRIO/ÓBITOS |
| ESTADUAL | |
| ICMS - DEFINITIVIDADE DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO ICMS/ST - EFEITOS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37709 - LEST MG |
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| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO DEFINITIVIDADE - RESTITUIÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37710 - LEST MG |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI 14133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 - MEF37708 - AD |
| Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
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| ADIAMENTO E O CANCELAMENTO DE SERVIÇOS, DE RESERVAS E DE EVENTOS DOS SETORES DE TURISMO E DE CULTURA - DISPOSIÇÕES - ALTERAÇÕES - MEF37711 - AD |
| MEDIDA PROVISÓRIOA Nº 1.036, DE 17 DE MARÇO DE 2021. |
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| CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) - PARÂMETROS PARA DISPENSA DA SUPERVISÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - NORMAS - MEF37712 - AD |
| INSTRUÇÃO NORMTIVA COAF Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2021. |
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