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| Informativo: 2236 | 06/05/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 06/05/2021: | ICMS |
| 07/05/2021: | FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - SALÁRIO - CARTÓRIO/ÓBITOS - DAPI |
| 10/05/2021: | ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/REFINARIADE PETRÓLEO - DAPI - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ICMS/CONAB- ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - PRODUTOR RURAL |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA JURÍDICA - PERDA NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS - DEDUTIBILIDADE - MEF37870 - IR |
| SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 18 DE MARÇO DE 2021 |
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| IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO PRESUMIDO - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE DEZESSEIS POR CENTO - REVENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS - EQUIPARAÇÃO À OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO (POR COMISSÃO) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - EXCLUSIVIDADE - RECEITA BRUTA ANUAL DE ATÉ CENTO E VINTE MIL REAIS - MEF37871 - IR |
| SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 18 DE MARÇO DE 2021 |
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| ESTADUAL | |
| REGULAMENTO DO ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - AVE, INSUMO E RAÇÃO PARA ENGORDA DE FRANGO - PRODUTOR RURAL INTEGRADO - ALTERAÇÕES - MEF37869 - LEST MG |
| DECRETO Nº 48.177, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECRETO 10695, DE 04 DE MAIO DE 2021 - MEF37867 - LT |
| Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 115, DE 03 DE MAIO DE 2021, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF37868 - LT |
| Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a celebração de contratos com empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar. |
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