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| Informativo: 2216 | 07/04/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 07/04/2021: | FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO- SALÁRIO |
| 08/04/2021: | ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - DAPI - CARTÓRIO/ÓBITOS |
| 09/04/2021: | DAPI - ICMS/ST - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA |
| ESTADUAL | |
| ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - ABRIL/2021 - MEF37716 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - ABRIL/2021 - MEF37715 - LT |
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| EXECUÇÃO DO SÓCIO CEDENTE OU RETIRANTE - INCLUSÃO NA AÇÃO DEPOIS DE TRANSCORRIDOS MAIS DE DOIS ANOS DA AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF37717 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2018, DE 31 DE MARÇO DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37713 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
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| DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - ABRIL/2021 - MEF37714 - AD |
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