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| Informativo: 2195 | 08/03/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 08/03/2021: | ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - DAPI |
| 09/03/2021: | DAPI - ICMS/ST |
| 10/03/2021: | ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ICMS/CONAB - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - PRODUTOR RURAL - DAPI - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS |
| ESTADUAL | |
| ICMS - PARCERIA RURAL - EMISSÃO - NOTA FISCAL - PARCEIRO OUTORGANTE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37590 - LEST MG |
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| ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EFD INDIVIDUALIZADA - CONSTRUÇÃO CIVIL - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37591 - LEST MG |
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| ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - BLOCO K - PADARIAS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37592 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DISPENSA ABUSIVA - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF37594 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - PREÇOS - INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES - PROCEDIMENTOS - MEF37593 - AD |
| DECRETO Nº 10.634, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
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