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Informativo: 2218 | 09/04/2021 |
Agenda Estadual Assuntos Diversos |
AGENDA |
09/04/2021: | DAPI - ICMS/ST - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA |
12/04/2021: | ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ICMS/CONAB - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - PRODUTOR RURAL - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - RAIS |
13/04/2021: | - |
ESTADUAL |
DECRETO 48170, DE 07 DE ABRIL DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37723 - LEST MG |
Prorroga a suspensão do curso do prazo processual de que trata o art. 1º do Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, e dá outras providências. |
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PORTARIA 188, DE 07 DE ABRIL DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF37724 - LEST MG |
Altera a Portaria SRE nº 106, de 29 de março de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Apuração da TFRM - TFRM-D - e o prazo de entrega do documento. |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
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