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| Informativo: 2197 | 10/03/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 10/03/2021: | ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ICMS/CONAB - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - PRODUTOR RURAL - DAPI - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS |
| 11/03/2021: | - |
| 12/03/2021: | EFD-CONTRIBUIÇÕES - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS |
| FEDERAL | |
| OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) - LOCAÇÃO E SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL (UNIDADE IMOBILIÁRIA) - OBRIGATORIEDADE - COMODATO - NÃO OBRIGATORIEDADE - MEF37604 - IR |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48150, DE 08 DE MARÇO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37601 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 46.615, de 1º de outubro de 2014, que concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba - MG a Ribeirão Preto - SP. |
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| INFORMEF RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO DE ALÍQUOTAS - ICMS/ST - MEF37602 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO DO AGENTE INSALUBRE NAS NORMAS REGULAMENTADORAS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF37603 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021, COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO - MEF37600 - AD |
| Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
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| REVENDA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO - INTERMEDIÁRIA ESTRANGEIRA - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO - MEF37605 - AD |
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