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| Informativo: 2238 | 10/05/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 10/05/2021: | ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/REFINARIADE PETRÓLEO - DAPI - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ICMS/CONAB- ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - PRODUTOR RURAL |
| 11/05/2021: | DAPI - ICMS/ST - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS |
| 12/05/2021: | ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS |
| FEDERAL | |
| SIMPLES NACIONAL - FATOR "R" - REGIME DE APURAÇÃO - MEF37880 - IR |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48188, DE 06 DE MAIO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37878 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL - RELAÇÃO DE EMPREGO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF37881 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 17604, DE 06 DE MAIO DE 2021, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF37879 - AD |
| Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LEI COMPLEMENTAR 181, DE 06 DE MAIO DE 2021 - MEF37877 - BEAP |
| Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e aLei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021. |
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