AJUSTE SINIEF 11, DE 31 DE MAIO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38016 - LEST MG |
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. |
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ATO COTEPE/PMPF 21, DE 09 DE JUNHO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38017 - LEST MG |
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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DECRETO 48203, DE 09 DE JUNHO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38018 - LEST MG |
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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COMUNICADO 8, DE 09 DE JUNHO DE 2021, DIRETORIA DE CADASTROS, ATENDIMENTO E COCUMENTOS ELETRÔNICOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38019 - LEST MG |
Divulga a faixa de Faturamento Anual para fins de envio dos relatórios para o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), referente às eventuais inconsistências na validação da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 (DAPI 1) relativa à Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
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