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 Informativo: 2261 11/06/2021   
Agenda        Estadual        Assuntos Diversos
 AGENDA  
11/06/2021:-
14/06/2021:ICMS - CMS/REFINARIA DE PETRÓLEO
15/06/2021:EFD-CONTRIBUIÇÕES - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - ICMS - INSS - e-SOCIAL/FOLHA GRUPOS 1, 2 E 3 - EFD Reinf - DCTFWeb - IOF - IRRF - EFD-CONTRIBUIÇÕES - SINTEGRA - DAPI - RECOPI - ESCRITURA-ÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI)

 ESTADUAL  
AJUSTE SINIEF 11, DE 31 DE MAIO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38016 - LEST MG
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
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ATO COTEPE/PMPF 21, DE 09 DE JUNHO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38017 - LEST MG
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DECRETO 48203, DE 09 DE JUNHO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38018 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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COMUNICADO 8, DE 09 DE JUNHO DE 2021, DIRETORIA DE CADASTROS, ATENDIMENTO E COCUMENTOS ELETRÔNICOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38019 - LEST MG
Divulga a faixa de Faturamento Anual para fins de envio dos relatórios para o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), referente às eventuais inconsistências na validação da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 (DAPI 1) relativa à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 55, DE 02 DE JUNHO DE 2021, DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI - MEF38015 - AD
Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 82, de 19 de fevereiro de 2021.
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