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| Informativo: 2179 | 12/02/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 12/02/2021: | EFD-CONTRIBUIÇÕES - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/ CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - SINTEGRA - DAPI - RECOPI - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) |
| 15/02/2021: | e-SOCIAL/FOLHA GRUPOS 1 E 2 - EFD Reinf - DCTFWeb - INSS - IOF - IRRF |
| 16/02/2021: | - |
| FEDERAL | |
| NORMAS GERAIS - IR PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DE TRABALHO NÃO ASSALARIADO - OFICIAL DE CARTÓRIO - COMPENSAÇÃO POR ATOS GRATUITOS PRATICADOS EM CUMPRIMENTO DE LEI - RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO - NÃO SUJEIÇÃO - MEF37479 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 2038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37478 - LEST MG |
| Estabelece novos critérios de distanciamento das granjas avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1632, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF37477 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 17541, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF37475 - AD |
| Altera o Decreto nº 15.508, de 20 de março de 2014, que fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências. |
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| DECRETO 17540, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF37476 - AD |
| Dispõe sobre medidas excepcionais de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica no Município, causados pelas ações de contenção da pandemia da Covid-19. |
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