| LEI 14151, DE 12 DE MAIO DE 2021 - MEF37905 - LT |
| Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. |
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| PORTARIA 630, DE 12 DE MAIO DE 2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MEF37906 - LT |
| Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. |
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| PORTARIA 1299, DE 12 DE MAIO DE 2021, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF37907 - LT |
| Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. |
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| PORTARIA 5606, DE 11 DE MAIO DE 2021, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF37908 - LT |
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| NOTA ORIENTATIVA 4, DE 1 DE MAIO DE 2021 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF37910 - LT |
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| NOTA ORIENTATIVA 5, DE 1 DE MAIO DE 2021 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF37911 - LT |
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| NOTA ORIENTATIVA 6, DE 1 DE MAIO DE 2021 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF37912 - LT |
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