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| Informativo: 2200 | 15/03/2021 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 15/03/2021: | e-SOCIAL/FOLHA GRUPOS 1 E 2 - EFD Reinf - DCTFWeb - INSS - IOF - IRRF - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - SINTEGRA - DAPI - RECOPI - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) |
| 16/03/2021: | - |
| 17/03/2021: | - |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48154, DE 11 DE MARÇO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37618 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1, DE 11 DE MARÇO DE 2021, COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO - MEF37616 - AD |
| Altera o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018. |
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| PORTARIA 20, DE 08 DE MARÇO DE 2021, SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG - MEF37617 - AD |
| Dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - BHTRANS - LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EXCESSO DE FORMALISMO - ATO ILEGAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF37619 - BEAP |
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