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 Informativo: 2201 16/03/2021   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário       
 AGENDA  
16/03/2021:-
17/03/2021:-
18/03/2021:IPVA

 ESTADUAL  
CONVÊNIO ICMS 26, DE 12 DE MARÇO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37622 - LEST MG
Prorroga e altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.
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CONVÊNIO ICMS 28, DE 12 DE MARÇO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37623 - LEST MG
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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CONVÊNIO ICMS 29, DE 12 DE MARÇO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37624 - LEST MG
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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CONVÊNIO ICMS 25, DE 12 DE MARÇO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37625 - LEST MG
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Pará e altera o Convênio ICMS 79/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.
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CONVÊNIO ICMS 24, DE 12 DE MARÇO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37626 - LEST MG
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS 218/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas.
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CONVÊNIO ICMS 21, DE 12 DE MARÇO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37627 - LEST MG
Altera o Convênio ICMS 17/21, que autoriza o Estado de Minas Gerais a instituir programa especial de parcelamento de créditos tributários, formalizados ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, com redução de penalidades e acréscimos legais, na forma que especifica.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 3026, DE 11 DE MARÇO DE 2021, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF37620 - LT
Altera a Portaria PGFN nº 9.917, de 14 de abril de 2020, para incluir normas relativas à transação da dívida ativa do FGTS e dá outras providências.
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PORTARIA 3010, DE 12 DE MARÇO DE 2021, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF37621 - LT
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