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| Informativo: 2182 | 17/02/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 17/02/2021: | - |
| 18/02/2021: | IPVA - DAPI |
| 19/02/2021: | IPVA - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTF Web - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DCTF/MENSAL - DES (DECLARAÇÃO ELETÔNICA DE SERVIÇO) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DAPI |
| FEDERAL | |
| IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF) - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - MEF37500 - IR |
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| NORMAS GERAIS - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - CÁLCULO DO FATOR "R" - FOLHA SALÁRIOS - MEF37501 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - VENDA A ORDEM - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37498 - LEST MG |
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| ICMS - CRÉDITO ACUMULADO - COMPENSAÇÃO - ESTABELECIMENTOS MINEIROS DO MESMO TITULAR - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37499 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) - CALENDÁRIO ANUAL - EXERCÍCIO 2021 - APROVAÇÃO - MEF37494 - LT |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDS/SENARC/MC Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. |
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| PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) - BLOQUEIO/CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO - CAMPANHAS ELEITORAIS - AVERIGUAÇÃO - PROCEDIMENTOS - MEF37495 - LT |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDS/SENARC/DEBEN/MC Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2021. |
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| ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES (EFD-REINF) - NOVO LEIAUTE - VERSÃO 1.5.1 - APROVAÇÃO - MEF37496 - LT |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 84, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.(*) RETIFICAÇÃO OFICIAL |
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| FISCALIZAÇÃO - BENEFÍCIO DA DUPLA VISITA - NÃO APLICAÇÃO - MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ME/EPP) - DISPOSIÇÃO - MEF37497 - LT |
| PORTARIA SEPRT/ME Nº 396, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - REGIME DE APURAÇÃO - SERVIÇOS PARTICULARES DE VIGILÂNCIA - OUTRAS ATIVIDADES - MEF37502 - AD |
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