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| Informativo: 2203 | 18/03/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 18/03/2021: | IPVA |
| 19/03/2021: | IPVA - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEI ELETRÔNICO) - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTF Web - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DCTF/MENSAL - DES (DECLARAÇÃO ELETÔNICA DE SERVIÇO) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DAPI |
| 22/03/2021: | IPVA - PGDAS-D - DAS/MEI - SIMPLES NACIONAL/MEI - DAS/SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO |
| FEDERAL | |
| IR - FONTE - CARTÃO, VALE OU TÍQUETE COMBUSTÍVEL - INTERMEDIAÇÃO - CORRETAGEM OU COMISSÃO - INCIDÊNCIA - DISPENSA - USO ESPECÍFICO - MEF37633 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MARÇO/2021 - MEF37636 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MARÇO/2021 - MEF37635 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2012, DE 15 DE MARÇO DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37632 - AD |
| Disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo. |
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| DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MARÇO/2021 - MEF37634 - AD |
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