| PROTOCOLO ICMS 25, DE 26 DE MARÇO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37791 - LEST MG |
| Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo. |
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| PROTOCOLO ICMS 14, DE 26 DE MARÇO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37792 - LEST MG |
| Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. |
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| PROTOCOLO ICMS 18, DE 16 DE MARÇO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37793 - LEST MG |
| Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. |
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| PROTOCOLO ICMS 27, DE 26 DE MARÇO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37794 - LEST MG |
| Altera o Protocolo ICMS 49/18, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica. |
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