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| Informativo: 2225 | 20/04/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 20/04/2021: | DES (DECLARAÇÃO ELETÔNICA DE SERVIÇO) - ISSQN/TRANSPORTECOLETIVO URBANO - DAPI - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTF Web CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - PGDAS-D - DAS/MEI - SIMPLES NACIONAL/MEI - DAS/SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO |
| 21/04/2021: | FERIADO TIRADENTES |
| 22/04/2021: | DCTF/MENSAL |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - AUXÍLIO TRANSPORTE EM PECÚNIA - MEF37797 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - ISENÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37799 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 4334, DE 15 DE ABRIL DE 2021, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF37795 - LT |
| Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. |
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| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL - OVOS INCUBÁVEIS - COMERCIALIZAÇÃO - INEFICÁCIA - MEF37798 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 4364, DE 16 DE ABRIL DE 2021, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF37796 - AD |
| Altera as Portarias PGFN 14.402, de 16 de junho de 2020, e 2.382, de 26 de fevereiro de 2021. |
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