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| Informativo: 2186 | 23/02/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 23/02/2021: | IPVA |
| 24/02/2021: | IOF - IRRF - IPVA |
| 25/02/2021: | PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - IPI/DEMAIS CASOS ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - REGULARIZE |
| FEDERAL | |
| IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRPF - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PGBL - PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA - ISENÇÃO - MEF37535 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ITCD - FATO GERADOR - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37532 - LEST MG |
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| CERTIFICAÇÃO DIGITAL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - REVOGAÇÃO - MEF37533 - LEST MG |
| DECRETO Nº 48.129, DE 27 DE JANEIRO DE 2021. |
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| CONVÊNIO ICMS Nº 130/2020 - MEF37534 - LEST MG |
| (*) RETIFICAÇÃO OFICIAL |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2007, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37531 - LT |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI - MEF37529 - AD |
| Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37530 - AD |
| Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - REINTEGRAÇÃO AO CARGO - PAGAMENTO VENCIMENTOS DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF37536 - BEAP |
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