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| Informativo: 2249 | 25/05/2021 |
| Agenda Estadual Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 25/05/2021: | PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - IPI/DEMAIS CASOS - IOF - IRRF - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS |
| 26/05/2021: | - |
| 27/05/2021: | ICMS |
| ESTADUAL | |
| LEI 23801, DE 21 DE MAIO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37946 - LEST MG |
| Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas e dá outras providências. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ATO ADMINISTRATIVO - DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR ? MÉRITO - REVISÃO JUDICIAL INADMISSÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF37947 - BEAP |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO - SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES EXONERADOS PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO - MEF37948 - BEAP |
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| PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO IRREGULAR - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA COM HIPÓTESES DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL - MEF37949 - BEAP |
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