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| Informativo: 2250 | 26/05/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 26/05/2021: | - |
| 27/05/2021: | ICMS |
| 28/05/2021: | DESTDA - REGULARIZE |
| FEDERAL | |
| IR - FONTE - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO - CRÉDITO - ENTREGA - EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO - MEF37952 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/PMPF 18, DE 24 DE MAIO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37951 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| ICMS - CRÉDITO - ATIVO IMOBILIZADO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37953 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 6114, DE 24 DE MAIO DE 2021, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF37950 - LT |
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