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 Informativo: 2251 27/05/2021   
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 AGENDA  
27/05/2021:ICMS
28/05/2021:DESTDA - REGULARIZE
31/05/2021:TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS - REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN- PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI- DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA - LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - DEFIS - ECD - SALÁRIO FAMÍLIA/ DOCUMENTAÇÃO - DASN-SIMEI - DIRPF - DAMEF

 ESTADUAL  
NOTA TÉCNICA MDF-E 2, DE 1 DE ABRIL DE 2021 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF37957 - LEST MG
Adequação do grupo Pagamento e Ajustes nas RV. (Versão 1.03 publicada em maio de 2021).
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PORTARIA 1065, DE 25 DE MAIO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37958 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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PORTARIA 1068, DE 25 DE MAIO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37959 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
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DECRETO 48195, DE 25 DE MAIO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37960 - LEST MG
Dispõe sobre o pagamento, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do Plano Recomeça Minas, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 6, DE 20 DE MAIO DE 2021, COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO - MEF37956 - LT
Inclui o Serviço Pedido de Restituição do Empregador Doméstico no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DESPACHO 246, DE 24 DE MAIO DE 2021, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF37954 - AD
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PARECER 7698, DE 20 DE MAIO DE 2021, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF37955 - AD
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