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 Informativo: 2210 29/03/2021   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
29/03/2021:ICMS - REGULARIZE
30/03/2021:PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
31/03/2021:TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO -IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DEINVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS -REFISII/PAES/SRFB/PGFN- IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFIS III/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - (*) 3 DOCRED - DEFIS

 FEDERAL  
IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO PRESUMIDO - ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - VENDA DE IMÓVEIS - IMOBILIZADO - INVESTIMENTO - RECEITA BRUTA - GANHO DE CAPITAL - MEF37672 - IR
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IR - PESSOA JURÍDICA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) - CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO E RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - NORMAS - MEF37673 - IR
ATO DECLARATÓRO EXECUTIVO COSIT Nº 3 DE 10 DE MARÇO DE 2021.
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 ESTADUAL  
PORTARIA 1048, DE 25 DE MARÇO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37670 - LEST MG
Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
NOTA TÉCNICA EFD-REINF 1, DE 22 DE MARÇO DE 2021, PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - MEF37671 - LT
Ajustes nos leiautes versão 1.5.1.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 5, DE 25 DE MARÇO DE 2021, COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO - MEF37669 - AD
Institui códigos de receita para recolhimento de valores referentes aos parcelamentos de que tratam os arts. 10-A e 10-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
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