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 Informativo: 2211 30/03/2021   
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 AGENDA  
30/03/2021:PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
31/03/2021:TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO -IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DEINVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS -REFISII/PAES/SRFB/PGFN- IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFIS III/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - (*) 3 DOCRED - DEFIS
01/04/2021:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - DAPI

 FEDERAL  
RESOLUÇÃO 159, DE 29 DE MARÇO DE 2021, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF37674 - IR
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
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LEI 14118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - MEF37680 - IR
Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
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LEI 14112, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 - MEF37681 - IR
Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação" referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
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 ESTADUAL  
CONVÊNIO ICMS 130, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37684 - LEST MG
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
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PORTARIA 1049, DE 26 DE MARÇO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37685 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 1.045, de 19 de março de 2021, que alterou a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
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DECRETO 48163, DE 26 DE MARÇO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37686 - LEST MG
Altera o Decreto nº 48.128, de 27 de janeiro de 2021, que prorroga o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2021, de ônibus e micro-ônibus usados que tenham sido emplacados no Estado até 31 de dezembro de 2020.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
LEI 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 - MEF37677 - LT
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
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DECRETO 10661, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - MEF37682 - LT
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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PORTARIA 620, DE 26 DE MARÇO DE 2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MEF37683 - LT
Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, a respeito do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4, DE 23 DE MARÇO DE 2021, COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS - MEF37675 - AD
Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e- CAC), conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.
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LEI 14057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - MEF37676 - AD
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
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DECRETO 17575, DE 26 DE MARÇO DE 2021, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF37678 - AD
Altera o Decreto nº 17.572, de 23 de março de 2021, que suspende o funcionamento aos domingos, por prazo indeterminado, das atividades previstas no Anexo I do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.
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PORTARIA 22, DE 25 DE MARÇO DE 2021, SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG - MEF37679 - AD
Altera a Portaria SMFA 018/2021.
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