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 Informativo: 2212 31/03/2021   
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 AGENDA  
31/03/2021:TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO -IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DEINVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS -REFISII/PAES/SRFB/PGFN- IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFIS III/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - (*) 3 DOCRED - DEFIS
01/04/2021:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - DAPI
02/04/2021:FERIADO - PAIXÃO DE CRISTO

 FEDERAL  
LEI 14129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - MEF37689 - IR
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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LEI 14130, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - MEF37690 - IR
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
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 ESTADUAL  
CONVÊNIO ICMS 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37691 - LEST MG
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
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NOTA TÉCNICA NF-E 2, DE 1 DE MARÇO DE 2021 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF37692 - LEST MG
Divulga a criação e atualização de regras de validação e campos do arquivo da NF-e para adequação à NFF. (Versão 1.00 publicada em março de 2021).
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 23, DE 26 DE MARÇO DE 2021, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF37687 - AD
Aprova o Manual da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).
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MEDIDA PROVISÓRIA 1040, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - MEF37688 - AD
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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