| INFORMEF RESPONDE - ESCLARECE OS REQUISITOS LEGAIS E PROCEDIMENTO ATUALIZADOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE PELO INSS EM 2025, ADEQUADO À ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA E À GESTÃO PÚBLICA/CONTÁBIL MUNICIPAL E ESTADUAL. - MEF43501 - AD |
| O benefício Auxílio-Acidente, de caráter indenizatório, destina-se ao segurado do INSS que sofre acidente ? de qualquer natureza ? resultando em sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral, ainda que continue exercendo suas atividades profissionais. Diante do caráter técnico e digitalizado do processo, é imprescindível abordagem jurídica atualizada para garantir deferimento administrativo ou eventual recurso. |
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| SÍNTESE INFORMEF - TEMA: ESTRUTURA COMERCIAL E PRESENÇA DIGITAL NO SETOR CONTÁBIL - MEF43496 - AD |
| A presença digital transformou a forma de atuação dos escritórios contábeis no Brasil. Redes sociais, marketing digital e serviços remotos tornaram-se estratégias recorrentes para ampliar alcance e captar clientes. Contudo, os resultados demonstram que maior visibilidade não garante contratos sem processos comerciais estruturados. |
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| SÍNTESE INFORMEF - PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO - MEF43497 - AD |
| O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado utilizado por empresas brasileiras para determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Sua apuração é baseada em margens de presunção fixas aplicadas sobre a receita bruta, variando conforme o setor econômico. |
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| INFORMEF RESPONDE - DIREITO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM DEFICIÊNCIA, OU COM DEPENDENTES NESSA CONDIÇÃO, À REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO E SEM EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. FUNDAMENTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI Nº 8.112/1990, NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LEI Nº 13.146/2015) E NA TESE FIXADA PELO STF NO TEMA 1097. ANÁLISE DA APLICABILIDADE EM TODAS AS ESFERAS FEDERATIVAS, INCLUSIVE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. RISCOS DE ILEGALIDADES ADMINISTRATIVAS E RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS. - MEF43498 - AD |
| A consulta apresentada versa sobre o direito de servidores públicos à redução da jornada de trabalho em razão de deficiência própria ou de dependente. |
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| INFORMEF RESPONDE - DIREITO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA ? USUCAPIÃO FAMILIAR (ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL). - MEF43499 - AD |
| O consulente questiona a possibilidade de requerer a usucapião familiar em caso de abandono do lar por ex-cônjuge ou companheiro, permanecendo na posse exclusiva do imóvel urbano. |
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| INFORMEF RESPONDE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. POSSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL EM CASO DE NEGATIVA PELO INSS. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IGUALDADE. - MEF43500 - AD |
| O consulente solicita esclarecimentos sobre a concessão da pensão por morte ao companheiro homoafetivo, considerando a necessidade de comprovação da união estável, os documentos aceitos pelo INSS, o tempo de duração do benefício e as medidas cabíveis em caso de negativa administrativa. |
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| SÍNTESE INFORMEF - TEMA: ESTRUTURA COMERCIAL E PRESENÇA DIGITAL NO SETOR CONTÁBIL - MEF43495 - AD |
| A presença digital transformou a forma de atuação dos escritórios contábeis no Brasil. Redes sociais, marketing digital e serviços remotos tornaram-se estratégias recorrentes para ampliar alcance e captar clientes. Contudo, os resultados demonstram que maior visibilidade não garante contratos sem processos comerciais estruturados. |
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