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| Informativo: 1945 | 06/03/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 06/03/2020: | SALÁRIO - CARTÓRIO/ÓBITOS - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) -CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - DAPI |
| 09/03/2020: | ICMS - DAPI - ICMS/ST |
| 10/03/2020: | ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS - DAPI - ARQUIVO MAGNÉTICO/ORGÃOPÚBLICO - IPI - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - DAPI - GPS/SINDICATO |
| FEDERAL | |
| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA - INCIDÊNCIA - MEF35963 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35961 - LEST MG |
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| ITCD - CAUSA MORTIS - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR - SUCESSÃO - MEF35962 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA SEPRT Nº 6136 DE 03/03/2020 - MEF35959 - LT |
| Estabelece procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. (Processo nº 19965.100030/2020-05). |
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| PORTARIA 6.137 SEPREVT, DE 3-3-2020 - MEF35960 - LT |
| Divulgada norma sobre utilização de certificado digital para a transmissão do Caged |
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