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| Informativo: 2787 | 06/03/2024 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 06/03/2024: | SALÁRIO - ICMS |
| 07/03/2024: | DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL - CARTÓRIO/ÓBITOS |
| 08/03/2024: | DAPI - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48784, DE 04 MARÇO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42320 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.722, de 21 de novembro de 2023, que altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 8 / 24 - MEF42321 - AD |
| NÃO CUMULATIVIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS EM MÍDIA ELETRÔNICA. DISPÊNDIOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA PRÓPRIA E DE TERCEIROS. COMERCIALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS EM EVENTOS. INSUMOS. |
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