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| Informativo: 2467 | 08/04/2022 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 08/04/2022: | ICMS - ICMS ATACADISTA - DISTRIBUIDOR COMBUSTÍVEL - DAPI - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS/INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DO FUMO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA |
| 11/04/2022: | ICMS - ICMS/ST- ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS |
| 12/04/2022: | ICMS - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - IPI/PRODUTOR RURAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ICMS - ICMS/CONAB - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO |
| FEDERAL | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4, DE 05 DE ABRIL DE 2022, COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO - MEF39376 - IR |
| Dispõe sobre a indicação de chave PIX para Crédito de Restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício 2022. |
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| RESOLUÇÃO 1656, DE 17 DE MARÇO DE 2022, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF39377 - IR |
| Dispõe sobre a alteração do Capítulo III do Manual de Fiscalização, aprovado pela Resolução CFC nº 827/1998, quanto às ocorrências de infrações, enquadramentos e forma de autuação e dá outras providências. |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48398, DE 06 DE ABRIL DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39378 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 48397, DE 06 DE ABRIL DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39379 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 3050, DE 06 DE ABRIL DE 2022, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF39375 - AD |
| Regulamenta o programa Comprei, sistema destinado à monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia. |
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