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| Informativo: 2029 | 08/07/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 08/07/2020: | ICMS - DAPI - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO |
| 09/07/2020: | DAPI - ICMS/ST |
| 10/07/2020: | ICMS - GPS/SINDICATO - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS- ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - IPI - PRODUTOS DE TABACARIA - ICMS/CONAB - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - PRODUTOR RURAL- ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - DAPI |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA JURÍDICA - CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS - SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA - ATIVIDADE DE GERAÇÃO - DEPRECIAÇÃO - TAXA APLICÁVEL - MEF36540 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 174, DE 07 DE JULHO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF36539 - LEST MG |
| Altera o Anexo Único da Portaria SRE nº 164, de 14 de setembro de 2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto nos termos do inciso III do art. 19 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 52, DE 06 DE JULHO DE 2020, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF36536 - LT |
| Altera a Instrução Normativa nº 22, de 17 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. |
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| PORTARIA CONJUNTA 27, DE 07 DE JULHO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF36538 - LT |
| Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI 14022, DE 07 DE JULHO DE 2020 - MEF36537 - AD |
| Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. |
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