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| Informativo: 2721 | 08/11/2023 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 06/11/2023: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - IOF - IRRF |
| 07/11/2023: | SALÁRIO - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL |
| 08/11/2023: | DAPI - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ST HIPÓTESES DIVERSAS - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ISSQN - ISSQN/FONTE - CARTÓRIO/ÓBITOS |
| 09/11/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS - DAPI |
| 10/11/2023: | DAPI - IPI - ICMS ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS |
| FEDERAL | |
| 08/11/2023 - Notícia - Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o plenário |
| A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019) que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro. Em seguida, a comissão passou à votação de emendas e destaques ao texto apresentado pelo relator na comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM). |
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| 08/11/2023 - Notícia - Lula e líderes alinham votação da reforma tributária no Senado |
| Reunião no Planalto traçou estratégias para aprovação |
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| ESTADUAL | |
| 08/11/2023 - Notícia - Receita Federal inicia Consulta pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal |
| Iniciativa conjunta com a PGFN envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas. |
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| 08/11/2023 - Notícia - Distribuidoras de energia pedem isenção de tributos para mais pobres |
| Texto da reforma tributária não menciona regime especial por renda |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1156, DE 13 SETEMBRO DE 2023, DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF41813 - LT |
| Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 996, de 28 de março de 2022. |
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| 08/11/2023 - Notícia - Izalci defende mudanças para aprovar relatório da reforma tributária |
| O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou preocupação com o texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que deverá ser votado esta semana no Senado., Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), o parlamentar destacou que, da maneira como está a proposta, novos impostos serão criados nos próximos anos. Para ele, isso demonstra que não haverá simplificação do sistema tributário. |
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| 08/11/2023 - Notícia - Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna |
| Comentário foi apagado, mas empregado o republicou. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| 08/11/2023 - Notícia - PEC da reforma tributária está pautada para quarta no Plenário |
| A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi incluída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na pauta de votações da sessão do Plenário que está agendada para a quarta-feira (8), a partir das 14h. É uma semana decisiva para a matéria. A expectativa é que a PEC 45/2019 seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um dia antes. |
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| 08/11/2023 - Notícia - Você conhece o auxílio-reclusão? Entenda como funciona esse benefício |
| Ao contrário do que circula em "correntes de aplicativo", apenas dependentes do segurado encarcerado podem receber o benefício, que tem o valor máximo fixo de um salário mínimo |
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| 08/11/2023 - Notícia - Seminário no MDIC discute proteção internacional de produtos por indicação geográfica |
| Em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) realizou nesta terça-feira (7/11) o Seminário Internacional União |
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| 08/11/2023 - Notícia - MDIC e BID anunciam parceria para fortalecer e agilizar o comércio internacional no Brasil |
| O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, assinaram nesta segunda-feira (6/11), uma carta de intenções que prevê iniciativas para facilitar o comércio e promover exportações do Brasil. |
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