| AJUSTE SINIEF 24, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38428 - LEST MG |
| Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas a dispositivo do Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. |
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| AJUSTE SINIEF 23, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38429 - LEST MG |
| Altera o Ajuste SINIEF nº 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. |
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| PORTARIA 1100, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38430 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| PORTARIA 1102, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38431 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| PORTARIA 1101, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF38432 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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