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| Informativo: 2494 | 20/05/2022 |
| Agenda Federal Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 20/05/2022: | DAPI - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇO) - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - DARF/DCTFWeb - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN - DCTF/MENSAL |
| 23/05/2022: | - |
| 24/05/2022: | ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| FEDERAL | |
| INFORMEF RESPONDE - RENDA VARIÁVEL - AÇÕES - INFORMAÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - TRIBUTAÇÃO - CONSIDERAÇÕES - MEF39600 - IR |
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| CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC - MANUAL DE AUDITORIA DO SISTEMA CFC/CRCS - APROVAÇÃO - MEF39601 - IR |
| RESOLUÇÃO CFC Nº 1.649, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| LEI 14342, DE 18 DE MAIO DE 2022 - MEF39598 - LT |
| Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LEI 14341, DE 18 DE MAIO DE 2022 - MEF39599 - BEAP |
| Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). |
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| POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO SIMULTÂNEA DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS QUE TRATAM DE MATÉRIAS IDÊNTICAS, APRECIADAS NO PODER JUDICIÁRIO E NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, POIS, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS, OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO TÊM JURISDIÇÃO PRÓPRIA E PRIVATIVA SOBRE AS PESSOAS E QUANTO ÀS MATÉRIAS SUJEITAS À SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL - MEF39602 - BEAP |
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