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| Informativo: 2748 | 20/12/2023 |
| Agenda Federal Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 18/12/2023: | - |
| 19/12/2023: | - |
| 20/12/2023: | REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - INSS/DARF (DCTFWeb) - INSS - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - ICMS - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO) - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI - 13º SALARIO/2ª PARCELA - DCTFWeb ANUAL - DARF/DCTFWeb ANUAL |
| 21/12/2023: | DCTF/MENSAL |
| 22/12/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO |
| FEDERAL | |
| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - PG 12-R4, DE 07 DEZEMBRO DE 2023, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF42132 - IR |
| Aprova NBC PG 12 (R4), que trata de Educação Profissional Continuada. |
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| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE ITG 2003-R2, DE 07 DEZEMBRO DE 2023, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF42133 - IR |
| Dá nova redação à ITG 2003 (R1), que dispõe sobre entidade desportiva. |
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| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE 23, DE 07 DEZEMBRO DE 2023, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF42131 - IR |
| Aprova a Revisão NBC 23, que altera a norma NBC TG 1000 (R1). |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 308 / 23 - MEF42135 - IR |
| Órgão: Coordenação-Geral do Sistema de Tributação |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 306 / 23 - MEF42134 - AD |
| Órgão: Coordenação-Geral do Sistema de Tributação |
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