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| Informativo: 2290 | 22/07/2021 |
| Agenda Federal Estadual Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 22/07/2021: | - |
| 23/07/2021: | IOF - IRRF - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/ PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - IPI/DEMAIS CASOS |
| 26/07/2021: | ICMS |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA FÍSICA - CURATELA - REMUNERAÇÃO - ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - INCIDÊNCIA - MEF38227 - IR |
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| IR - PESSOA FÍSICA - RETENÇÃO NA FONTE - MINISTRO DA CONFISSÃO RELIGIOSA - MEMBRO DE INSTITUTO DE VIDA CONSAGRADA - MEF38228 - IR |
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| IR - FONTE - ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO BRASIL - REINO DOS PAÍSES BAIXOS (HOLANDA) - REMUNERAÇÃO - SERVIÇOS TÉCNICOS E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - INCIDÊNCIA - MEF38229 - IR |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48232, DE 20 DE JULHO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38225 - LEST MG |
| Dispõe sobre o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas, relativamente às taxas estaduais que especifica, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021. |
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| DECRETO 48233, DE 20 DE JULHO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38226 - LEST MG |
| Dispõe sobre o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas, relativamente ao IPVA, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| DÍVIDA ATIVA - COBRANÇA VIA PROTESTO EXTRAJUDICIAL EM CARTÓRIO - MEF38230 - BEAP |
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