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| Informativo: 2312 | 23/08/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 23/08/2021: | - |
| 24/08/2021: | - |
| 25/08/2021: | ICMS - IOF - IRRF - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - IPI/ DEMAIS CASOS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO - INVESTIDOR ESTRANGEIRO - NÃO RESIDENTE - GANHO DE CAPITAL - REGIME ESPECIAL - MEF38348 - IR |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48256, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38346 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 48258, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38347 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 48.252, de 17 de agosto de 2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INFORMEF RESPONDE - FALECIMENTO DO EMPREGADO - CTPS NÃO ASSINADA - DIREITO TRABALHISTA - DEPENDENTES OU SUCESSORES - AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PROCEDIMENTOS - MEF38350 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - INSUMOS E BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - SUPERMERCADO QUE MANTÉM PADARIA, AÇOUGUE E ROTISSERIA - ATIVIDADES COMERCIAIS E ADMINISTRATIVAS - INSUMOS E BENS DO ATIVO IMOBILIZADO COM UTILIZAÇÃO MISTA - COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS EM VEÍCULOS NA ENTREGA DE BENS COMERCIALIZADOS - CRÉDITOS - POSSIBILIDADE - MEF38349 - AD |
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