 |
Indique um amigo |
| Informativo: 1833 | 24/09/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 24/09/2019: | - |
| 25/09/2019: | IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS - ICMS |
| 26/09/2019: | - |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 47684, DE 16 DE JULHO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35216 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS-, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| DECRETO 47717, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35217 - LEST MG |
| Convalida os incentivos fiscais à cultura previstos no Sistema de Financiamento à Cultura - SIFC -, nos termos do Convênio ICMS nº 94, de 5 de julho de 2019, e altera o Decreto nº 47.427, de 18 de junho de 2018. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| DECRETO 47716, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35218 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| DECRETO 47715, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35219 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35212 - LT |
| Dispõe sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos cuja contribuição a cargo da empresa esteja sujeita à substituição da contribuição sobre a remuneração por contribuição sobre o valor da receita bruta de tratam os arts. 7º ao 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 3, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35213 - LT |
| Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 2, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35214 - LT |
| Dispõe sobre a contribuição adicional para o custeio da aposentadoria especial de que trata o art. 292 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| LEI 13.876, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - MEF35215 - LT |
| Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PORTARIA 1065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35220 - LT |
| Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - MEF35211 - AD |
| Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis n os 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| © 2017 Informef Distribuidora. Todos os direitos reservados. |
 |