| SIMPLES NACIONAL NA NOVA ERA TRIBUTÁRIA: RISCOS, ESTRATÉGIAS E DESAFIOS COMPETITIVOS - MEF43777 - AD |
| A reforma tributária em curso no Brasil introduziu mudanças substanciais na forma de tributar o consumo por meio da criação de um modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. |
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| MEI INATIVO OU SEM FATURAMENTO: OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ESSENCIAIS E GESTÃO DE RISCOS EM 2026 - MEF43778 - AD |
| O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado de tributação previsto no Simples Nacional, criado para formalizar pequenos empreendedores com menor carga tributária e obrigações acessórias reduzidas. Mesmo na ausência de receita ou com CNPJ inativo, existem obrigações legais que não se extinguem automaticamente. Esta análise visa orientar contadores, gestores tributários e demais profissionais sobre os deveres fiscais do MEI sem faturamento ou inativo, destacando riscos, penalidades e ações preventivas a partir da legislação e entendimentos técnicos aplicáveis em 2026. |
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| GOVERNANÇA, CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA - MEF43779 - AD |
| Integração Estratégica entre Governança Pública, Controle Interno e Accountability para Mitigação de Riscos Administrativos |
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| AUTOCURATELA: PLANO PATRIMONIAL E CIVIL COMO FERRAMENTA JURÍDICO-ESTRATÉGICA DE PROTEÇÃO PESSOAL E SUCESSÓRIA - MEF43780 - AD |
| Cartórios de notas em todo o Brasil vêm reforçando, junto ao público, a importância da autocuratela, instrumento jurídico que permite a qualquer pessoa maior e em plena capacidade civil indicar, com antecedência, quem deve atuar como seu responsável caso venha a perder a capacidade de autoadministrar sua vida pessoal, patrimonial ou patrimonial-civil. A recomendação ganha especial destaque no contexto do Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passa a integrar, de forma mais sistemática, esse registro ao procedimento judicial de curatela. |
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| MEI E PIX: CONTROLE DE RECEITAS, FATURAMENTO ANUAL E RISCOS DE DESENQUADRAMENTO NO ÂMBITO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO - MEF43781 - AD |
| O uso crescente do Pix como meio de recebimento de receitas empresariais tem gerado dúvidas sobre possíveis ?limites? que poderiam comprometer o enquadramento tributário do Microempreendedor Individual (MEI) junto à Receita Federal do Brasil (RFB). A confusão decorre principalmente da interpretação equivocada de normas fiscais e de notícias disseminadas em redes sociais, o que exige uma análise técnica com foco em obrigações, riscos e conformidade tributária para prestação de serviços e venda de produtos sob o regime simplificado do MEI. |
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