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| Informativo: 2541 | 27/07/2022 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 27/07/2022: | ICMS |
| 28/07/2022: | DESTDA - REFIS/ICMS - REGULARIZE |
| 29/07/2022: | TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS - REFISII/PAES/SRFB/ PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CRIPTOATIVO - IR/ GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/ 2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - DME - DIRPF |
| ESTADUAL | |
| ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE SUÍNOS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF39931 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - ALTERAÇÕES - MEF39927 - LT |
| LEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL - MANDATO ELETIVO - SEGURADO OBRIGATÓRIO - DISPOSIÇÕES - MEF39928 - LT |
| PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 4, DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
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| FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÕES RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - NOVA VERSÃO - DIVULGAÇÃO - MEF39929 - LT |
| CIRCULAR CEF Nº 994, DE 15 DE JUNHO DE 2022. |
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| FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÕES DE REGULARIDADE DO EMPREGADOR - NOVA VERSÃO - DIVULGAÇÃO - MEF39930 - LT |
| CIRCULAR CEF Nº 996, DE 15 DE JUNHO DE 2022. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2095, DE 18 DE JULHO DE 2022, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF39926 - AD |
| Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022. |
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