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| Informativo: 1878 | 27/11/2019 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 27/11/2019: | ICMS |
| 28/11/2019: | DESTDA |
| 29/11/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - QUOTA IRPF/IRPJ - CRIPTOATIVOS - QUOTA ITR - 1ª PARCELA 13º SALÁRIO - DOCS/SALÁRIO-FAMÍLIA |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/PMPF 28, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35539 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| ICMS - SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO DE IMPOSTO - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35542 - LEST MG |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 64, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF35540 - AD |
| Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD) |
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| NOTA TÉCNICA NF-E 2, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF35541 - AD |
| A Nota Técnica NF-e e NFC-e nº 2017/002 versão 1.30 implementou a nova tabela de CFOP, para alterar e inserir códigos relativos ao sistema de integração e parceria rural e remessa e retorno de bem por conta de contrato de comodato ou locação |
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| RESOLUÇÃO ANTT 5.858, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - MEF35543 - AD |
| Restabelece a vigência da Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019, com alterações no art. 3º. |
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