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| Informativo: 2479 | 28/04/2022 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 28/04/2022: | IPVA - DESTDA - ICMS |
| 29/04/2022: | IPVA - RAIS - ICMS - REGULARIZE - REFIS/ICMS -TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/ OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS - REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/ FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/ SIMPLES NACIONAL - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - DME - DIRPF |
| 02/05/2022: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - SIMPLES NACIONAL - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/INDÚSTRIA DE BEBIDAS - INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES OU COMBUSTÍVEL |
| FEDERAL | |
| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CTO 7, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF39488 - IR |
| Orientação aos auditores independentes para os trabalhos de asseguração limitada das informações não financeiras contidas no Relato Integrado (RI). |
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| IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - INCENTIVOS À PESQUISA TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - EXCLUSÃO DO LUCRO LÍQUIDO - PATENTE AINDA NÃO CONCEDIDA - MEF39492 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ATO DECLARATÓRIO 12, DE 26 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39490 - LEST MG |
| Ratifica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022 e publicados no DOU no dia 11.04.2022. |
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| RESOLUÇÃO 5559, DE 26 DE ABRIL DE 2022, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF39491 - LEST MG |
| Dispõe sobre o atendimento ao usuário externo de serviços prestados pelas unidades da Subsecretaria da Receita Estadual. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| EMENDA CONSTITUCIONAL 118, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - MEF39489 - AD |
| Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do caput doart. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos. |
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