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| Informativo: 2359 | 29/10/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 29/10/2021: | REFIS - REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/ FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL -MENSAL - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB.SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL -CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - DME |
| 01/11/2021: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 02/11/2021: | FERIADO FINADOS |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - MEF38637 - IR |
| Dispõe sobre os critérios e procedimentos para exportação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM a serem observados pela SUFRAMA e pelas empresas interessadas, para os efeitos, em especial, da suspensão e isenção da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais - TCIF de que trata o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 13.451, de 16 de junho de 2017. |
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| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TSC 4400, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF38638 - IR |
| Dá nova redação à NBC TSC 4400 sobre trabalhos de procedimentos previamente acordados. |
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| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE 12, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF38639 - IR |
| Aprova a Revisão NBC 12, que altera as seguintes normas: NBC TG 37 (R5), NBC TG 48, NBC TG 29(R2), NBC TG 27(R4), NBC TG 25(R2) e NBC TG15(R4). |
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| ESTADUAL | |
| LEI COMPLEMENTAR 186, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - MEF38640 - LEST MG |
| Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SUBCONTRATAÇÃO - CONCEITO DE RECEITA BRUTA - CPRB - MEF38642 - LT |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| ESTUDOS COMPARATIVOS DAS LEIS DE LICITAÇÃO - Nº 06 - (LEI Nº 14.133/2021 X LEI Nº 8.666/1993) - MEF38641 - BEAP |
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