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| Informativo: 2026 | 03/07/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 03/07/2020: | IOF - IRRF - DAPI - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ISSQN RETIDO NA FONTE - ISSQN |
| 06/07/2020: | SALÁRIO - ICMS |
| 07/07/2020: | CARTÓRIO/ÓBITOS - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO - ICMS |
| ESTADUAL | |
| CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - NÃO RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - SÓCIO - COMPROVAÇÃO DO PODER DE GERÊNCIA - CORRETA A ELEIÇÃO - MERCADORIA - ENTRADA DESACOBERTADA ? DOCUMENTO EXTRAFISCAL - MEF36520 - LEST MG |
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| ESTABELECIMENTO DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO - DIREITO DA PESSOA COM DIABETES MELLITUS DE PORTAR ALIMENTOS, INSULINA, INSUMO E APARELHO PARA AUTOMONITORAMENTO DE GLICEMIA - PENALIDADE - DISPOSIÇÕES - MEF36521 - LEST MG |
| LEI Nº 23.649, DE 4 DE JUNHO DE 2020. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECRETO 10413, DE 02 DE JULHO DE 2020 - MEF36518 - LT |
| Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 17381, DE 01 DE JULHO DE 2020, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG- MEF36517 - AD |
| Altera o Decreto nº 17.297, de 17 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em Saúde Pública, no Município de Belo Horizonte em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus - Covid-19. |
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| DECRETO 10414, DE 02 DE JULHO DE 2020 - MEF36519 - AD |
| Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. |
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