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| Informativo: 2298 | 03/08/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 03/08/2021: | - |
| 04/08/2021: | IOF - IRRF - DAPI |
| 05/08/2021: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| ESTADUAL | |
| LEI 23858, DE 30 DE JULHO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38275 - LEST MG |
| Dispõe sobre a divulgação do direito do proprietário de veículo automotor objeto de roubo ou furto à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. |
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| ICMS - ISENÇÃO - MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DOS PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS - MEF38277 - LEST MG |
| CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 8 DE JULHO DE 2021. |
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| ICMS - REGIME ESPECIAL - EXPORTAÇÃO DE CHASSI DE CAMINHÃO - ADESÃO - DISPOSIÇÕES - MEF38278 - LEST MG |
| PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 14 DE JULHO DE 2021. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - ATENDIMENTO PRESENCIAL - INSTITUIÇÃO - MEF38276 - LT |
| PORTARIA DB/INSS Nº 908, DE 9 DE JULHO DE 2021. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA CONJUNTA 1, DE 28 DE JULHO DE 2021, COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS, COORDENAÇÃO GERAL DE ATENDIMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - MEF38274 - AD |
| Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| A ASSINATURA DIGITAL APOSTA QUANDO DA REMESSA DO INTEIRO TEOR DE LEIS E DECRETOS COM CONTEÚDO FINANCEIRO É PASSÍVEL DE DELEGAÇÃO ADMINISTRATIVA, MAS NÃO EXIME O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA RESPONSABILIDADE POR DIVERGÊNCIA OU OMISSÃO APURADA - MEF38279 - BEAP |
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