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| Informativo: 2360 | 03/11/2021 |
| Agenda Federal Estadual Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 03/11/2021: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLESNACIONAL - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI- (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - SIMPLES NACIONAL - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| 04/11/2021: | DAPI - IOF - IRRF |
| 05/11/2021: | SALÁRIO - SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL)- CAGED - ICMS - ICMS ATACADISTA - DISTRIBUIDOR COMBUSTÍVEL - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 161, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF38644 - IR |
| Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e a Resolução CGSN nº 160, de 17 de agosto de 2021, que a altera. |
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| SIMPLES NACIONAL - INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - MEF38646 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/ICMS 74, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38643 - LEST MG |
| Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis. |
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| CONVÊNIO ICMS 192, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38645 - LEST MG |
| Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO, QUANDO O OBJETO PACTUADO ENVOLVE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E NÃO PARCERIA E MÚTUA COOPERAÇÃO, CARACTERIZA BURLA AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - MEF38647 - BEAP |
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| A PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, A QUAL ATINGE O DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E DE FIRMAR CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO, PELO PRAZO DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS, RESTRINGE-SE AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELO ÓRGÃO OU PELA ENTIDADE QUE IMPUTOU A SANÇÃO ADMINISTRATIVA - MEF38648 - BEAP |
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